A Medida Provisória 927, de 22/03/2020, adiou o recolhimento do FGTS devido pelos empregadores, relativo aos meses de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho deste ano, respectivamente. O recolhimento poderá ser realizado de forma parcelada, sem a incidência da atualização, da multa e de outros encargos, em até seis … Ler mais
O governo anunciou na sexta (28/3) um programa de R$ 40 bilhões para socorrer pequenas e médias empresas durante a crise do coronavírus. Trata-se de uma linha de crédito, oferecida junto a bancos privados, para pagar dois meses de salário dos funcionários. Esse tipo de empréstimo “se destina exclusivamente ao financiamento da folha de pagamento”, … Ler mais
O BNDES é operador do sistema para financiamento às empresas de até 2 salários mínimos por empregado durante 2 meses: Modelo inédito no mundo: recursos da União Federal e dos bancos, supervisão do Banco Central do Brasil e operacionalização pelo BNDES Recursos e Risco: União Federal: 85% + bancos da Febraban: 15% Empresas elegíveis: faturamento … Ler mais
O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (01/04) o adiamento das contribuições de PIS/Pasep e Cofins, que incidentes sobre a receita das empresas do Lucro Real e Presumido, e também da contribuição patronal para a Previdência SociaL. A Receita Federal irá postergar para Agosto e Outubro o pagamento das contribuições … Ler mais
O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou ontem , 01/04, a prorrogação do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física por 60 dias, o prazo para a entrega da declaração de 2020 que era 30 de abril passa para 30 de junho. “Esse prazo venceria no próximo dia … Ler mais
A MP 936/2020 possibilita a redução salarial de até 70%, suspensão do contrato de trabalho e benefício emergencial. O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 01, a MP 936/2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Resumindo, a norma estabelece o pagamento de um Benefício Emergencial de Preservação do … Ler mais
O governo federal está preparando uma Medida Provisória para permitir que as empresas, os estados e os municípios que não estão com o recolhimento de impostos em dia possam renegociar seus débitos. A medida seria mais uma forma de ajudar o setor produtivo e os entes federativos a enfrentarem a pandemia da Covid-19. A informação … Ler mais
Até 30/09/2020 estão reduzidas exigências para obtenção de crédito pelas empresas junto a bancos públicos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES. A publicação da MP 958/2020 foi necessária para ajudar as empresas neste período de crise devido a Pandemia.Dentre as exigências destacamos que não serão mais obrigatórias: Certificado de regularidade da RAIS; … Ler mais
Em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foram prorrogados conforme segue: PRAZO ATUAL —– PRAZO PRORROGADO Maio/2020 —- … Ler mais
Prorrogação dos prazos de pagamento de parcelamentos: as datas de vencimento das parcelas mensais relativas aos parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional e do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo … Ler mais
