Em virtude da crescente busca pelo equipamento “Registrador Eletrônico de Ponto (REP)” no mercado, para atender à demanda, o Ministro do Trabalho e Emprego (MTE)

O empregado  pode faltar  ao trabalho  em virtude  de sua  crença religiosa? O  direito   de  professar   crença   religiosa   é   garantido Constitucionalmente (CF/88, art. 5º, VIII).

Desde 19 de novembro de 2010, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) implantou em todas as superintendências regionais do Trabalho e Emprego o sistema

No dia 13 de outubro de 2011 passou a vigorar a Lei 12.506, a qual dispõe sobre os novos prazos para concessão do aviso prévio,

É permitido punir os colaboradores que não tiveram um bom comportamento nas festas de Final de Ano? SIM. Motivo – A empresa tem o direito de

O Comitê Gestor do eSocial, por meio de Resolução, regulamentou o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e determinou que os

AUXÍLIO DOENÇA Antes -O valor do benefício correspondia a 91% do salário benefício, limitado ao teto. -Era devido a partir do 16º dia de afastamento.