Como proceder quando há faltas no trabalho em virtude de crenças religiosas?

Fale com um especialista agora gratuitamente!
Nesse artigo você vai ver:

O empregado  pode faltar  ao trabalho  em virtude  de sua  crença religiosa?

O  direito   de  professar   crença   religiosa   é   garantido Constitucionalmente (CF/88, art. 5º, VIII).

A falta  ao trabalho em  razão dessa crença,  contudo, não é,  em princípio, justificada, a teor do art. 473 da CLT.

O empregado  só tem  direito ao  salário na  medida em  que presta  serviço. Assim, o  desconto do salário por  falta para participar de  cerimônia religiosa não fere a  Constituição, na medida em que  não há direito ao salário  se não se
presta trabalho.

Portanto, seria aconselhável permitir o empregado  que falte ao trabalho, de modo que não  seja impedido de professar sua  fé, mas que se  desconte o salário dos dias correspondentes.

É  importante  verificar o  que  se  definiu  quando  da contratação.  Se  o empregador  tinha ciência  da fé  professada pelo  empregado, mas  não que  iria faltar, há,  em princípio, possibilidade de  se descontar os  salários, conforme
exposto até aqui.

De outro  lado, se  na contratação  ficou estabelecido  que o  empregado, em razão de sua  crença, faltaria ao trabalho,  e mesmo assim foi  admitido, não se poderá descontar os salários. De fato, se assim foi definido, o empregador gerou
expectativa no  empregado de que,  mesmo faltando por  conta de sua  crença, não teria descontado  seu salário. Esse procedimento  (descontar o salário)  viola o princípio da boa-fé objetiva, que gera direitos  e deveres anexos ao contrato de trabalho, independentemente da vontade das partes.

Artigo extraído de http://www.fiscodata.com.br/cgi-bin/tex?0304220404001




Compartilhe nas redes:

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Artigo - Direto Group - Contabilidade em São Paulo - SP

Deixe um comentário

Veja também

Posts Relacionados

Tem Clínica Em São Paulo E Está Com As Finanças Bagunçadas. Descubra Como Se Organizar! - Direto Group

Como organizar as finanças para clínicas médicas em São Paulo

Tem clínica em São Paulo e está com as finanças bagunçadas? Descubra como se organizar! Melhore a gestão financeira da sua clínica em São Paulo com dicas práticas. Controle custos, aumente a lucratividade e garanta o sucesso do seu negócio Organizar as finanças de uma clínica médica em São Paulo

Cinco Exemplos De Holdings Familiares Bem Sucedidas E O Que Você Pode Aprender Com Elas. (1) - Direto Group

Descubra como holdings familiares de sucesso podem revolucionar seu Family Office!

Exemplos de holdings familiares bem-sucedidas e o que você pode aprender com elas. Descubra como as holdings familiares bem-sucedidas podem inspirar estratégias para potencializar o seu Family Office! As holdings familiares são estruturas empresariais que desempenham um papel crucial na gestão e proteção do patrimônio de grandes famílias.  No contexto

Os Primeiros Passos Para Criar Uma Holding Familiar. Um Guia Para Não Cometer Erros. (2) - Direto Group

Os segredos da holding familiar para o público Family Office

Os primeiros passos para criar uma holding familiar: um guia para não cometer erros. Descubra o guia completo para criar sua holding familiar sem cometer erros, especialmente para o público Family Office. A criação de uma holding familiar é uma estratégia fundamental para famílias que desejam gerir e proteger seu

Como Aliviar Os Impostos. Itbi E Itcmd Abrindo Uma Holding - Direto Group

Como uma Holding Pode Diminuir Custos com ITBI e ITCMD?

Como aliviar os impostos: ITBI e ITCMD abrindo uma Holding?  Saiba mais sobre o papel das Holdings Familiares na redução de ITBI e ITCMD e como isso pode beneficiar seu planejamento financeiro. O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

Gestão De Investimentos Em Family Office. Porque é Tão Importante (1) - Direto Group

A importância da Gestão de Investimentos em Family Office

Gestão de investimentos em Family Office: Porque é tão importante? Descubra como a Gestão de Investimentos pode garantir a segurança e crescimento do seu patrimônio A gestão de investimentos é uma pedra angular na operação de um Family Office, responsável não só pela prosperidade econômica imediata, mas também pelo legado

Recomendado só para você!
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quarta-feira,…
Cresta Posts Box by CP