Descubra como a Direto
vai agilizar sua vida!

    Regularização de ativos no exterior: Você já fez sua declaração?

    Regularização de ativos no exterior: Você já fez sua declaração?

    Apesar da efervescência pela qual passa o cenário político no Brasil, outros temas seguem em frente, com prazos correndo. Um deles é a Regularização de Ativos no Exterior. Você sabia que existem novas regras para declarar? Será que você se enquadra entre os brasileiros que precisam fazer a regularização?

    O presidente Michel Temer (PMDB-SP) sancionou em 31/03 a Lei 13.428/2017, que altera a Lei 13.254/2016, que regulamentou o regime de regularização anterior. Uma das mudanças envolve o aumento do prazo para a “repatriação dos ativos” de 38 para 120 dias. Esse período já começou a contar e o limite vai até 31 de julho.

    A tributação total também mudou, passando de 15% de Imposto de Renda sobre o ativo repatriado e multa de 100% sobre o IR apurado, para 15% de tributo e 135% de penalização. Além disso, a norma fixou cotação de 3,2098 para conversão de valores em dólares americanos.

    Mas o que deve ser declarado?

    O patrimônio a ser declarado é aquele que pertence ou pertencia ao declarante em 30 de junho de 2016.

    O texto da Receita Federal especifica como bens a serem regularizados todos os “recursos ou patrimônio não declarados ou declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais”. Entre os documentos a serem apresentados pelo interessado em aderir ao novo regime de regularização estão a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat), que deve ser enviada por e-mail. Na Dercat, deverá constar o número do CPF (em caso de pessoa física) e CNPJ e razão social (em caso de pessoa jurídica). É preciso identificar os recursos a serem regularizados, incluídas aí a titularidade e a origem do patrimônio ou montante.

    A norma da Receita exige, ainda, declarações de residência no Brasil em 30 de junho de 2016 e de que o interessado não ocupava, à época, cargos públicos de direção ou obtidos por meio de eleição. A regra também se aplica a cônjuge ou parentes consanguíneos até o segundo grau.

    Vale ressaltar e alertar os que aderirem à regularização para uma série de obrigações mensais com reflexo no Brasil como, por exemplo, a elaboração mensal do carnê-leão e apuração de ganho de capital em moeda estrangeira, que devem ser verificadas mensalmente e recolhidas no último dia do mês subsquente ao da apuração. Caso não sejam feitas, estão passíveis de multa e juros. Declarações anuais, como CBE (Declaração do Banco Central do Brasil – Capitais Brasileiros no Exterior) e elaboração de Balanços para OffShores estão inclusos. As obrigações e situações variam de acordo com recursos e bens que os cidadãos têm no exterior.

    Achou complicado?

    Que tal um bate-papo e consultoria por parte da equipe da DIRETO? Faça contato conosco para entender melhor o assunto.

    Share on facebook
    Facebook
    Share on google
    Google+
    Share on twitter
    Twitter
    Share on linkedin
    LinkedIn

    Outros artigos que podem te interessar

    O que você precisa saber sobre planejamento sucessório antes que seja tarde demais!

    Planejamento sucessório: o segredo das famílias mais ricas do mundo

    Planejamento sucessório para Family Office: tudo o que você precisa saber está aqui! Descubra o que é, quais os benefícios e quanto custa para aderir a um planejamento sucessório para Family Office O planejamento sucessório é uma ferramenta vital para os Family Offices, proporcionando uma transição suave de gerações e garantindo a continuidade do legado

    BPO Financeiro para Family Office: principais vantagens

    BPO Financeiro para Family Office: o que é e principais vantagens Confira as principais vantagens do BPO Financeiro para Family Office. O BPO Financeiro é uma solução que permite terceirizar as atividades financeiras de uma empresa.  Essa prática pode trazer diversos benefícios para os Family Offices, sendo empresas que gerenciam o patrimônio de famílias de

    Gestão patrimonial familiar: de que você precisa saber?

    Veja como a gestão patrimonial familiar pode proteger o seu legado Saiba como planejar, organizar e administrar o seu patrimônio com eficiência e segurança. Entenda como a gestão patrimonial familiar é importante para você! A gestão patrimonial familiar é uma prática essencial para aqueles que desejam proteger e fazer crescer seu patrimônio ao longo das

    Outros artigos que podem te interessar

    Assine nossa Newsletter

    Gostaria de saber mais sobre o assunto?