Colaboração do AFRFB Francisco Nilo Carvalho Filho Supervisor do Plantão da DRF/FOR 13.9.2010 Para os contribuintes que fizeram tempestivamente a opção pelo parcelamento denominado Refis IV, mais precisamente até o dia 30 de novembro de 2009, a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 1º de setembro de 2010 (DOU de 3.9.2010), além de permitir que … Ler mais
O sistema não é vantajoso para todo mundo. Veja quando é hora de repensar a forma de recolher os tributos de uma pequena empresa. São Paulo – Quando o faturamento das pequenas e médias empresas começa a se aproximar dos 2 milhões de reais é hora de acender o sinal de alerta. Esse é o … Ler mais
A sistemática da retenção dos 11% a título de INSS ocorrerá quando o serviço for prestado de pessoa jurídica para pessoa jurídica, conforme os arts. 115 e 116 da Instrução Normativa n 971/2009 , que atualmente regulamenta a matéria – mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada. Nos termos do art. 115, considera-se “cessão de mão-de-obra” a colocação de trabalhadores … Ler mais
Desde 19 de novembro de 2010, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) implantou em todas as superintendências regionais do Trabalho e Emprego o sistema HomologNet, que permite o empregador calcular, pela internet os valores da rescisão do contrato de trabalho de forma automática e rápida. Também dá ao trabalhador a tranquilidade de saber que … Ler mais
Segundo o art. 3º da IN RFB nº 1052/2010, estão obrigadas à EFD-PIS/PASEP e COFINS, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de abril de 2011, as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 2923, de 16 de dezembro de 2009, e sujeitas à tributação do … Ler mais
Preliminarmente uma breve elucidação: em 01.08.1998 foi instituído valor mínimo para recolhimento da Guia Previdenciária. Da data acima referida até 31.12.1998 o valor mínimo para recolhimento previdenciário era R$ 30,00 (trinta reais), o qual foi estabelecido pela Resolução INSS nº 571/98. Depois em 01.01.1999 a 30.11.2000 o valor mínimo para recolhimento previdenciário era R$ 25,00 … Ler mais
As divergências no cálculo do PRL entre a Lei 9.430/96 e a IN SRF 243/02 Introdução É notável e facilmente identificável, as diferenças existentes entre as determinações da Lei 9.430/96, alterada pelo artigo 2º da Lei 9.959/00 e as normas determinadas pela IN SRF 243/02, ambas aplicadas no cálculo do método do Preço de Revenda … Ler mais
De acordo com os artigos citados no Código Civil Brasileiro, instituído pela Lei nº 10406, de 2002: Determina a lei que celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens (ou serviços), para o exercício de atividade econômica e a partilha dos resultados entre si. É de se notar no texto … Ler mais
A tributação do rateio de despesas entre empresas do mesmo grupo econômico voltou à pauta da Receita Federal. A Superintendência da 6ª Região Fiscal (Minas Gerais) publicou uma solução de consulta favorável ao registro do rateio de custos com serviços compartilhados – como contabilidade e recursos humanos – como receita tributável da controladora do grupo. … Ler mais
No dia 13 de outubro de 2011 passou a vigorar a Lei 12.506, a qual dispõe sobre os novos prazos para concessão do aviso prévio, bem como os critérios de cálculo, alterando em parte o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. Ocorre que, muitos empregados e empregadores crêem pura e simplesmente que o … Ler mais
