Questões trabalhistas que sua empresa deve saber para ajudar seu negócio na pandemia

Fale com um especialista agora gratuitamente!
Nesse artigo você vai ver:

Sabemos que os tempos estão difíceis, não só para nós como pessoas, seres humanos, mas também para todas as empresas, pessoas jurídicas.

O país está em estado de alerta e para que essa fase passe sem causar grandes danos a nossa saúde e ao seu negócio, trouxemos um breve resumo de questões trabalhistas que você precisa ficar atento para manter sua empresa 100% regular durante esse período de quarentena.

Confira!


➡ TELETRABALHO
✅ Aplicação: A critério do empregador alterar o regime de trabalho presencial e determinar o seu retorno.
✅ Abrangidos: Empregados, Aprendizes e Estagiários. ✅ Comunicação ao empregado: 48 horas, por escrito ou meio eletrônico.
✅ Formalidades: Deverá constar no contrato de trabalho, que poderá ser prévio ou até 30 dias contados da mudança do regime: aquisição, manutenção, fornecimento dos equipamentos; reembolso de despesas.

➡ ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS
✅ Aplicação: A critério do empregador.
✅Abrangidos: Empregados.
✅ Comunicação ao empregado: 48 horas, por escrito ou meio eletrônico.
✅ Período de gozo: mínimo 5 dias corridos.
Outros pontos: A critério do empregador o adicional de 1/3 poderá ser pago até a data em que é devida a gratificação natalina (13º) e a conversão em abono pecuniário também será sua prerrogativa.

➡ FÉRIAS COLETIVAS
✅Aplicação: A critério do empregador.
✅Abrangidos: Empregados.
✅Comunicação ao empregado: 48 horas. ✅Formalidades: Não serão aplicados o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos. Também está dispensadas a comunicação prévia ao Ministério da Economia e a aos Sindicatos.

➡APROVEITAMENTO E DA ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS
✅ Aplicação: A critério do empregador.
✅ Abrangidos: Empregados.
✅ Comunicação ao empregado: 48 horas, mediante indicação expressa dos feriados.
✅ Utilização: Compensação do saldo em banco de horas.
✅ Formalidades: Feriados religiosos dependerão da concordância do empregado, mediante acordo individual por escrito.

➡ BANCO DE HORAS
✅Aplicação: A critério do empregador.
✅Abrangidos: Empregador e empregado.
✅Utilização: Compensação no prazo de 18 meses contados da data de encerramento do estado de calamidade pública.
✅Formalidades: Acordo coletivo ou individual.
✅Compensação: A compensação do saldo será determinada pelo empregador e a recuperação do período interrompido poderá ser feita mediante a prorrogação de jornada em até duas horas, não excedendo dez horas diárias.
Além dessas medidas destacamos também a suspensão da obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais, e a prorrogação do recolhimento do FGTS referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020.

Nós sabemos da importância dessas informações para a sobrevivência e regularização do seu negócio neste momento de pandemia.

Continue acompanhando que sempre estaremos aqui para poder te ajudar.

Compartilhe nas redes:

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Artigo - Direto Group - Contabilidade em São Paulo - SP

Deixe um comentário

Veja também

Posts Relacionados

Pix 2025 - Direto Group

Novas regras do Pix e cartão de crédito 2025

Diante da circulação de informações incorretas nas redes sociais, o Sescon-SP reforça que as transações via Pix não serão tributadas em 2025.  A desinformação surgiu a partir da nova Instrução Normativa RFB n.º 2.219/24, que passou a vigorar recentemente.  Para esclarecer os fatos, a Receita Federal publicou uma nota oficial

Teto Simples Nacional 2025 - Direto Group

Teto Simples Nacional 2025: O Que Muda?

Teto Simples Nacional 2025: novo limite? O que mudou? Saiba tudo! Confira tudo o que você precisa saber sobre o teto Simples Nacional 2025 neste guia completo para empresários. Afinal, o teto do Simples Nacional vai aumentar ou não em 2025?  Essa é uma dúvida que está tirando o sono

Facilite Sua Troca De Contador Dicas Essenciais Para Empresários! - Direto Group

Troca de Contador: Guia Completo para Empresários de Sucesso

Troca de Contador: Guia Completo para Empresários Simplificarem a Transição com Sucesso Descubra como realizar a troca de contador de forma eficiente e sem complicações, garantindo tranquilidade e continuidade para a sua empresa. Manter uma contabilidade organizada é essencial para o sucesso de qualquer empresa.  No entanto, muitas vezes, os

Otimização De Frota - Direto Group

Otimização de Frota: Reduza Custos e Aumente a Eficiência

Otimização de Frota: Evite Perder Dinheiro com Manutenção nas Empresas de Logística e Transporte Descubra como a otimização de frota pode transformar os desafios de manutenção em oportunidades de economia e eficiência para sua empresa de logística. Empresas de logística frequentemente enfrentam desafios com os custos de manutenção de suas

Descubra Como Reduzir Custos Tributários Na Sua Transportadora! - Direto Group

Redução de Carga Tributária Transportadoras: Dicas Essenciais

Redução de Carga Tributária Transportadoras: Estratégias Essenciais para Otimizar Custos Logísticos Descubra como as transportadoras podem implementar estratégias eficazes para aliviar a carga tributária e aumentar a competitividade no setor de logística e transporte. A redução de carga tributária para transportadoras é uma das principais formas de melhorar a rentabilidade

Recomendado só para você!
Uma estratégia importantíssima praticada por empresas de sucesso, sem dúvida…
Cresta Posts Box by CP