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    PORTAL R7 RECORD – PEC DAS DOMÉSTICAS

    PORTAL R7 RECORD – PEC DAS DOMÉSTICAS

    Icone de EconomiaECONOMIA

    publicado em 20/03/2013 às 00h10:

    Patrão vai gastar mais de R$ 7.000
    por ano com nova lei das domésticas

    FGTS que será obrigatório e horas extras pesarão mais no bolso. Veja simulação

    Joyce Carla, do R7
    domesticas

    Entre os profissionais que serão beneficiados estão as empregadas domésticas, as babás, os caseiros e os motoristaS

    A nova Lei dos Empregados Domésticos, aprovada ontem em 1º turno pelo Senado, vai representar um gasto extra de mais de R$ 7.000 ao ano ao patrão, alertam especialistas. No quadro abaixo, compare simulação envolvendo todos os custos, antes e depois da medida.

    Além das empregadas do lar, a regra também valerá para outros profissionais da categoria, como babás, motoristas, jardineiros, caseiros, entre outros. O patrão terá que colocar a mão no bolso imediatamente já que a regra também será revertida aos funcionários já contratados e não apenas para novos contratos.

    De acordo com Silvinei Cordeiro Toffanin, diretor da empresa Direto Contabilidade, Gestão e Consultoria, um patrão que gasta R$ 1.471,78 por mês, considerando duas horas extras por dia, terá um gasto de R$ 2.071,49.

    Isso porque, com o novo texto, passa a ser obrigatório, por exemplo, o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) por parte do empregador. Hoje o recolhimento deste valor é opcional.

    Além disso, empregadas domésticas terão direito também à jornada máxima de 44 horas semanais (ou oito horas diárias), com pagamento de horas extras para quem trabalhar mais que isso e ainda adicional noturno.

    A advogada Viviane de Souza Costa, do grupo Personality Consultoria Empresarial, afirma que as eventuais horas extras devem pesar mais no bolso do patrão.

    — Não está claro na PEC como será feito o controle da jornada de trabalho. E, fatalmente, os empregados domésticos trabalharão mais de oito horas por dia.

    A advogada Aparecida Tokumi Hashimoto, do escritório Granadeiro Guimarães Advogados, lembra que vários benefícios precisarão passar por regulamentação antes de entrar em vigor.

    Regulamentação

    De acordo com a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), sete itens precisam de regulamentação após aprovação no Senado: indenização por demissão sem justa causa, o pagamento de FGTS, adicional noturno, obrigação de auxílio-creche e pré-escola, seguro desemprego, salário-família e seguro contra acidentes de trabalho.

    Os três últimos itens, segundo o advogado Alexandre de Almeida Gonçalves, especialista em direito empresarial e concorrencial, devem criar gastos para o governo. O auxílio-creche, por sua vez, só deverá ser pago por empregadores que possuem mais de 30 funcionários, o que é muito raro.

    — Muito se falou que os gastos seriam enormes para o empregador e que poderiam acabar em uma demissão em massa, mas eu acredito que o impacto financeiro é pequeno para alguém que decidiu por ter este serviço e já paga seus R$ 1.000 mensais.

    O especialista e colaborador da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças), Antônio Vicente da Graça, acredita que em alguns Estados, no entanto, pode haver demissões porque o aumento será maior e vai impactar mais no bolso dos patrões.

    É o caso de São Paulo, por exemplo, onde o salário mínimo é maior e o valor pago por mês para as empregadas é maior que o salário mínimo.

    — O impacto inicial é somente o FGTS, mas esses cálculos variam de Estado para Estado. Para um salário de R$ 1.100, R$ 1.200, como é o caso de São Paulo, e uma demanda crescente, esse impacto pode chegar a 10%, 11%, o que pode apertar o orçamento de algumas famílias e acabar em demissões. 

    Custos do trabalhador doméstico para o empregador
    Valor pode aumentar em mais de R$ 7.000 em um ano
    Antes da PEC
    (em R$)
    Depois da PEC
    (em R$)
    Salário médio nas grandes cidades1.0001.000
    Horas extras (2h por dia)zero327,27
    Vale transporte (para 24 dias)*144144
    INSS**200265,45
    FGTS***zero106,18
    1/12 do 13º salário83,33110,61
    1/12 do INSS sobre o 13º salário16,6722,12
    1/12 do 1/3 de férias27,7836,87
    1/12 de FGTS sobre o 13º saláriozero8,85
    1/12 do FGTS sobre o 1/3 de fériaszero2,95
    FGTS 40% (em caso de rescisão) saláriozero42,47
    FGTS 40% (em caso de rescisão) 13º saláriozero3,54
    FGTS 40% (em caso de rescisão) fériaszero1,18
    Custo mensal1.471,782.071,49
    Custo anual17.661,3624.857,88
    Diferença em um ano antes e depois da PEC
    R$ 7.196,52
    * Considerando o transporte ida e volta a R$ 6,00 por dia na cidade de SP
    ** 20% do salário. Não deduzimos a parte do empregado, pois é costume o patrão absorver o custo total
    *** Valor já considerando as horas extras

    Fontes: Direto Contabilidade, Gestão e Consultoria e Granadeiro Guimarães Advogados

    Profissionais que serão beneficiados com a PEC
    Empregada
    doméstica
    Babá
    CozinheiraJardineiro
    CuidadoraMotorista particular
    MordomoGovernanta
    O que será assegurado caso a PEC seja aprovada
    Salário igual ou maior que o mínimo (R$ 678)FGTS obrigatório
    Jornada máxima de 8 horas por dia e 44 horas semanaisAuxílio creche e pré-escola para filhos e dependentes até seis anos de idade
    Pagamento de horas extras (mínimo de 50% a mais do valor da hora normal)Salário-família para dependentes do trabalhador de baixa renda
    Adicional noturnoSeguro contra acidentes de trabalho
    Demissão sem justa causa deverá ter indenização compensatóriaProibição da contratação de menores de 16 anos, a não ser como aprendiz
    Empregados terão direto a seguro-desemprego
    O que já é garantido por lei
    • •Repouso semanal
    • •13º salário
    • •Férias anuais remuneradas
    • •Aviso prévio proporcional
    • •Aposentadoria
    Direitos que precisarão ser regulamentados depois de aprovados
    • FGTS
    • Seguro contra acidentes de trabalho
    • Seguro-desemprego
    • Obrigatoriedade de creches e de pré-escolas para filhos e dependentes até seis anos de idade
    • Salário-família
    • Adicional noturno
    Aprovação
    A proposta será votada no Plenário do Senado, em dois turnos. Depois, vai para a sanção
    da presidente Dilma
    Fonte: Proposta de Emenda à Constituição 478/10 – Câmara dos Deputados

    http://noticias.r7.com/economia/noticias/patrao-vai-gastar-mais-de-r-7-000-por-ano-com-nova-lei-das-domesticas-20130320.html?question=0

     

     

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