O governo federal está preparando uma Medida Provisória para permitir que as empresas, os estados e os municípios que não estão com o recolhimento de impostos em dia possam renegociar seus débitos.

A medida seria mais uma forma de ajudar o setor produtivo e os entes federativos a enfrentarem a pandemia da Covid-19.

A informação sobre mais essa proposta de enfrentamento a pandemia foi antecipada pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, em live realizada pelos jornais O Globo e Valor Econômico na terça-feira (07/04).
“A gente está tentando elaborar uma MP que isenta várias empresas que não estavam pagando imposto, municípios e estados também, para renovar a dívida e pegar crédito”, informou Mansueto.

Ele ressaltou que o governo ainda está avaliando a melhor maneira de apresentar essa possibilidade.

Afinal, a legislação brasileira não permite alterar a Constituição através de uma medida provisória. Por isso, não informou quando essa renegociação pode ser regulamentada.
Precisaremos aguardar!