Entidades pedem inconstitucionalidade de novas regras do ICMS

Fale com um especialista agora gratuitamente!
Nesse artigo você vai ver:

Confira a entrevista que o Sócio-Diretor da Direto Contabilidade, Gestão e Consultoria, deu para o Portal Administradores sobre as novas regras do ICMS!

Data da publicação: 15/02/2016

Publicação original: http://www.administradores.com.br/noticias/negocios/entidades-pedem-inconstitucionalidade-de-novas-regras-do-icms/108334/

 

Segundo a ABComm, impacto no e-commerce nacional pode chegar a R$ 5 bilhões, volume a ser absorvido sobretudo pelos pequenos empresários

A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) entrou com uma Ação Direta de Inconsticucionalidade (ADI) contra o Convênio ICMS 93/2015, que obriga empresas do Simples Nacional a se adequarem a novas conformidades burocráticas em transações interestaduais.

No final de janeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), provocada pelo Sebrae e outras entidades representativas, ajuizou a ADI 5464 com o objetivo de suspender a eficácia da cláusula 9 do mesmo convênio. As duas ações serão julgadas pelo ministro Dias Toffoli.

Além da polêmica cláusula 9, a ABComm também solicita a suspensão das Cláusulas 1ª, 2ª, 3ª e 6ª. “A Clásula 1ª desrespeita a própria Constituição Federal por suprimir matéria de competência de lei complementar. As Cláusulas 2ª e 6ª criam base de cálculo não prevista em lei. Por fim, a Cláusula 3ª fere o princípio de não cumulatividade do ICMS por gerar crédito apenas para o estado de origem” alega a entidade.

“O comércio eletrônico é um dos setores que mais cresce no Brasil, movimentando R$ 48,2 bilhões em 2015. Entretanto, as novas regras do ICMS impostas pelo Convênio 93/2015 podem ter efeitos nefastos para as lojas virtuais, com impacto de R$ 5 bilhões – principalmente para os pequenos empresários. Diante da clara ilegalidade, a ABComm aguarda o julgamento da ADI pelo Supremo Tribunal Federal”, informa a entidade.

 

Burocracia e aumento de preços

Para Silvinei Toffanin, especialista em tributos e diretor da Direto Contabilidade, os custos para adequação às novas regras devem aumentar e ser repassados para o consumidor. Por outro lado, as lojas podem adotar medidas pouco previsíveis, como a suspensão das vendas para determinados estados ou mesmo vender apenas para o estado de origem.

“A cada venda tem que fazer o recolhimento para o estado destinatário. A guia tem que estar recolhida com a nota. Isso demanda um tempo maior e acaba atrasando a distribuição e aumenta os custos”, afirma.

Para Toffanin, o Confaz não deve ceder com facilidade, mesmo diante dos protestos dos pequenos empresários. “O E-commerce é muito movimentado pelas pequenas empresas; se a regra (inclusão das empresas do Simples) cair, não vai haver muita diferença na arrecadação. O que pode acontecer é uma prorrogação para adequação”, explica.

Compartilhe nas redes:

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Artigo - Direto Group - Contabilidade em São Paulo - SP

Deixe um comentário

Veja também

Posts Relacionados

Tem Clínica Em São Paulo E Está Com As Finanças Bagunçadas. Descubra Como Se Organizar! - Direto Group

Como organizar as finanças para clínicas médicas em São Paulo

Tem clínica em São Paulo e está com as finanças bagunçadas? Descubra como se organizar! Melhore a gestão financeira da sua clínica em São Paulo com dicas práticas. Controle custos, aumente a lucratividade e garanta o sucesso do seu negócio Organizar as finanças de uma clínica médica em São Paulo

Cinco Exemplos De Holdings Familiares Bem Sucedidas E O Que Você Pode Aprender Com Elas. (1) - Direto Group

Descubra como holdings familiares de sucesso podem revolucionar seu Family Office!

Exemplos de holdings familiares bem-sucedidas e o que você pode aprender com elas. Descubra como as holdings familiares bem-sucedidas podem inspirar estratégias para potencializar o seu Family Office! As holdings familiares são estruturas empresariais que desempenham um papel crucial na gestão e proteção do patrimônio de grandes famílias.  No contexto

Os Primeiros Passos Para Criar Uma Holding Familiar. Um Guia Para Não Cometer Erros. (2) - Direto Group

Os segredos da holding familiar para o público Family Office

Os primeiros passos para criar uma holding familiar: um guia para não cometer erros. Descubra o guia completo para criar sua holding familiar sem cometer erros, especialmente para o público Family Office. A criação de uma holding familiar é uma estratégia fundamental para famílias que desejam gerir e proteger seu

Como Aliviar Os Impostos. Itbi E Itcmd Abrindo Uma Holding - Direto Group

Como uma Holding Pode Diminuir Custos com ITBI e ITCMD?

Como aliviar os impostos: ITBI e ITCMD abrindo uma Holding?  Saiba mais sobre o papel das Holdings Familiares na redução de ITBI e ITCMD e como isso pode beneficiar seu planejamento financeiro. O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

Gestão De Investimentos Em Family Office. Porque é Tão Importante (1) - Direto Group

A importância da Gestão de Investimentos em Family Office

Gestão de investimentos em Family Office: Porque é tão importante? Descubra como a Gestão de Investimentos pode garantir a segurança e crescimento do seu patrimônio A gestão de investimentos é uma pedra angular na operação de um Family Office, responsável não só pela prosperidade econômica imediata, mas também pelo legado

Recomendado só para você!
Silvinei Toffanin, sócio diretor da Direto, participou de uma reportagem…
Cresta Posts Box by CP