A MP 936/2020 possibilita a redução salarial de até 70%, suspensão do contrato de trabalho e benefício emergencial.
O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 01, a MP 936/2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Resumindo, a norma estabelece o pagamento de um Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e permite redução de jornadas e salários e a suspensão temporária de contratos de trabalhos.
Essa é mais uma medida anunciada pelo Governo que tem como objetivo amenizar os Impactos causados com a crise do Coronavírus.
Nós da Direto Contabilidade, estamos avaliando a Medida junto com nossa Consultoria Jurídica, para assim atualizar nossos clientes de maneira mais clara e objetiva.
