Descubra como a Direto
vai agilizar sua vida!

    Como proceder quando há faltas no trabalho em virtude de crenças religiosas?

    Como proceder quando há faltas no trabalho em virtude de crenças religiosas?

    O empregado  pode faltar  ao trabalho  em virtude  de sua  crença religiosa?

    O  direito   de  professar   crença   religiosa   é   garantido Constitucionalmente (CF/88, art. 5º, VIII).

    A falta  ao trabalho em  razão dessa crença,  contudo, não é,  em princípio, justificada, a teor do art. 473 da CLT.

    O empregado  só tem  direito ao  salário na  medida em  que presta  serviço. Assim, o  desconto do salário por  falta para participar de  cerimônia religiosa não fere a  Constituição, na medida em que  não há direito ao salário  se não se
    presta trabalho.

    Portanto, seria aconselhável permitir o empregado  que falte ao trabalho, de modo que não  seja impedido de professar sua  fé, mas que se  desconte o salário dos dias correspondentes.

    É  importante  verificar o  que  se  definiu  quando  da contratação.  Se  o empregador  tinha ciência  da fé  professada pelo  empregado, mas  não que  iria faltar, há,  em princípio, possibilidade de  se descontar os  salários, conforme
    exposto até aqui.

    De outro  lado, se  na contratação  ficou estabelecido  que o  empregado, em razão de sua  crença, faltaria ao trabalho,  e mesmo assim foi  admitido, não se poderá descontar os salários. De fato, se assim foi definido, o empregador gerou
    expectativa no  empregado de que,  mesmo faltando por  conta de sua  crença, não teria descontado  seu salário. Esse procedimento  (descontar o salário)  viola o princípio da boa-fé objetiva, que gera direitos  e deveres anexos ao contrato de trabalho, independentemente da vontade das partes.

    Artigo extraído de http://www.fiscodata.com.br/cgi-bin/tex?0304220404001




    Share on facebook
    Facebook
    Share on google
    Google+
    Share on twitter
    Twitter
    Share on linkedin
    LinkedIn

    Outros artigos que podem te interessar

    Lucro Real: Entenda o que é, como calcular e suas vantagens

    Atualizado em Artigo de agosto 17, 2022 Entenda o que é o Lucro real, quando optar por este regime e quais as suas principais vantagens Definir o regime tributário de uma empresa envolve entender uma série de fatores como: o faturamento da empresa, margem de lucro e organização contábil. Com a altíssima carga tributária a

    Copa do Mundo 2022: Liberar ou não os colaboradores para assistir os jogos?

    junho 14, 2018Atualizado em agosto, 2022 A Copa do Mundo acabou de começar e dentro de alguns meses veremos nossa seleção no campo em busca do tão sonhado Hexa! Conforme sorteio realizado em abril deste ano, o Brasil ficou no grupo G, e vai enfrentar a Sérvia no dia 24 de novembro (quinta-feira), a Suíça

    O que a contabilidade pode fazer pelas pequenas empresas?

    Uma pequena empresa enfrenta diversas dificuldades no mercado, não é mesmo?Além de enfrentar a concorrência de organizações maiores, ela deve ter total controle de sua gestão para se manter saudável financeira e economicamente. Você já pensou que a contabilidade pode se tornar uma vantagem competitiva se você souber utilizá-la a seu favor? Isso mesmo, além

    Outros artigos que podem te interessar

    Assine nossa Newsletter

    Gostaria de saber mais sobre o assunto?