
EFD PIS E COFINS
EFD-PIS/COFINS: Novas regras!!
Segundo o art. 3º da IN RFB nº 1052/2010, estão obrigadas à EFD-PIS/PASEP e COFINS, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de abril de 2011, as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 2923, de 16 de dezembro de 2009, e sujeitas à tributação do