QUAL O VALOR MÍNIMO DE GPS ? QUAL O PROCEDIMENTO QUANDO MINHA GPS É INFERIOR AO MÍNIMO PREVISTO PELA LEI ?
Preliminarmente uma breve elucidação: em 01.08.1998 foi instituído valor mínimo para recolhimento da Guia Previdenciária. Da data acima referida até 31.12.1998 o valor mínimo para recolhimento previdenciário era R$ 30,00 (trinta reais), o qual foi estabelecido pela Resolução INSS nº 571/98. Depois em 01.01.1999 a 30.11.2000 o valor mínimo para recolhimento previdenciário era R$ 25,00
janeiro 25, 2011
