O DARF é o documento utilizado para o contribuinte efetuar o recolhimento (pagamento) dos impostos federais, e neste existe diversos campos fundamentais para que o pagamento seja adequadamente considerado pelos sistemas da Receita Federal do Brasil.
O ‘código da receita’ representa o tipo do imposto que está sendo pago, o ‘período de apuração’ é o último dia da competência do imposto, e a ‘data de vencimento’ é o prazo legal definido pelo fisco para o contribuinte efetuar o pagamento.
Cuidado para não confundir a data de vencimento com a data de pagamento.
No DARF, não existe campo para a data do pagamento.
Se o usuário informar a data que está efetuando o pagamento no campo ‘data de vencimento’, o valor pago não será considerado como baixa do débito tributário.
Neste caso, o contribuinte necessitará futuramente encaminhar uma retificação desta informação na Receita Federal do Brasil para concretizar a baixa.
