Descubra como a Direto
vai agilizar sua vida!

    STF Mantém Micro e Pequenas Empresas isentas de Contribuição Sindical

    STF Mantém Micro e Pequenas Empresas isentas de Contribuição Sindical

    O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quarta-feira, por maioria de votos, isenção de contribuição sindical patronal para micro e pequenas empresas.

    No dia 21 de setembro de 2010, a decisão foi tomada a partir de recurso apresentado pela CNC (Confederação Nacional do Comércio), que pretendia que a corte declarasse a inconstitucionalidade de trechos do estatuto da microempresa relativos ao pagamento da taxa.

    O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, entendeu que o estatuto não fere a Constituição e rejeitou o argumento de que a retirada dessa fonte de contribuição poderia limitar a atuação de entidades patronais.

    Barbosa argumentou ainda que, ao deixar de pagar a contribuição, as empresas podem crescer e passar para o estágio das que pagam a taxa e que a isenção é um incentivo para que as micro e pequenas empresas saiam da ilegalidade.

    Share on facebook
    Facebook
    Share on google
    Google+
    Share on twitter
    Twitter
    Share on linkedin
    LinkedIn

    Outros artigos que podem te interessar

    Lucro Real: Entenda o que é, como calcular e suas vantagens

    Atualizado em agosto 17, 2022 Entenda o que é o Lucro real, quando optar por este regime e suas principais vantagens Você já ouviu falar em Lucro Real? Com a altíssima carga tributária a que as empresas estão sujeitas em nosso país, é fundamental que o empresário escolha o regime tributário mais adequado ao perfil

    Copa do Mundo 2022: Liberar ou não os colaboradores para assistir os jogos?

    junho 14, 2018Atualizado em agosto, 2022 A Copa do Mundo acabou de começar e dentro de alguns meses veremos nossa seleção no campo em busca do tão sonhado Hexa! Conforme sorteio realizado em abril deste ano, o Brasil ficou no grupo G, e vai enfrentar a Sérvia no dia 24 de novembro (quinta-feira), a Suíça

    O que a contabilidade pode fazer pelas pequenas empresas?

    Uma pequena empresa enfrenta diversas dificuldades no mercado, não é mesmo?Além de enfrentar a concorrência de organizações maiores, ela deve ter total controle de sua gestão para se manter saudável financeira e economicamente. Você já pensou que a contabilidade pode se tornar uma vantagem competitiva se você souber utilizá-la a seu favor? Isso mesmo, além

    Outros artigos que podem te interessar

    Assine nossa Newsletter

    Gostaria de saber mais sobre o assunto?